" A VOZ DO DONO "

Não sou licenciada em Direito.  Não tenho formação jurídica.  Convivi contudo intimamente, mais de dois terços da minha vida com quem o era, e com quem a tinha.
E tinha-a, nos tempos em que nesta área ainda havia muita gente honesta, séria, capaz, sabedora e escrupulosa.
Depois, a minha linha sucessória deu continuidade a esta senda, com os princípios, os valores, a dedicação, o esforço, a seriedade e o acreditar de quem havia felizmente bebido em boa "fonte".

Assim, sou uma simples cidadã deste país que constata, analisa e reflecte sobre o que se passa à sua volta ... e se indigna ainda, felizmente, com todos os atropelos miseráveis em que vamos tropeçando.
Esta minha exposição  traduz por isso, apenas o meu sentir, a minha análise e o meu entendimento, estando seguramente ferida de imprecisões técnicas que não domino, e logicamente, de rigor de linguagem e conceitos.

Neste momento, e de novo na ribalta pelas piores razões, mais episódios da novela "Tancos" - o desvio das armas nesta unidade militar.
E como cidadã comum que lê, se informa e escuta o que a rodeia, assiste-me o direito à indignação, à estupefacção, e à incredulidade perante o rumo que as coisas entretanto, assumiram.

O tempo da ditadura de má memória, caracterizara-se como em todas as ditaduras, por repressão, arbitrariedades, crimes, amputação das liberdades e direitos dos cidadãos, desrespeito por instituições, valores e princípios que pusessem em causa o regime em vigor na nossa sociedade.
O 25 de Abril de 74, foi a alvorada das nossas existências, repondo finalmente, ao fim de 48 anos, os alicerces do estado de direito !
As liberdades e os direitos individuais foram repostos e consignados na Constituição da República Portuguesa.
A actual Constituição, foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975, data de 1976 e na sua feitura teve um papel  destacado o eminente constitucionalista Jorge Miranda.

Aprendi que num estado de direito, existem consignados na Constituição da República, três poderes, a saber, o legislativo, o executivo e o judicial e que as áreas abrangidas pelos mesmos, deveriam ser respeitadas,  não podendo ser entre si devassadas, violadas e "atropeladas".
Também aprendi, que à luz da mesma Constituição ( documento sagrado ou Bíblia, numa democracia ou estado de direito ), todos os cidadãos são iguais perante a lei, com igualdade de deveres e de direitos.
Acontece que, como sabemos, nada disto se passa.
Neste momento assiste-se a uma vergonhosa, escandalosa e discricionária interferência do poder político sobre as estruturas judiciais responsáveis, primeiro pelo inquérito ( na fase de investigação ) e agora sobre a instrução do referido processo.
Há uma manifesta e objectiva obstrução à isenção que os profissionais de direito (garantes do cumprimento de todos os trâmites julgados necessários e fundamentais para a averiguação e  esclarecimento do processo ), tentam por em prática.
Assiste-se a uma intocabilidade de determinadas figuras públicas, devido à "dignidade" dos lugares que ocupam no quadro político do país.  Refiro-me como é de conhecimento geral, ao Primeiro Ministro e ao Presidente da República, que haviam sido convocados pelo Ministério Público, na qualidade de testemunhas, a prestarem esclarecimentos julgados úteis, importantes e determinantes para a consecução da investigação do processo.
A Procuradoria Geral da República, na figura da sua Procuradora Geral, Lucília Gago, veio de imediato à liça, invocando a não adequação desta intimação, dada a especificidade dos cargos desempenhados por António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, impedindo que esta diligência fosse efectuada.
Baseou a sua fundamentação numa consulta feita ao seu conselho consultivo, e desta forma  tornou-a  numa directiva sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais.
Indicava este parecer, que os procuradores só poderiam desobedecer às chefias, quando estivesse em causa uma violação da consciência jurídica do magistrado, e ainda assim, deveria a mesma ser devidamente espaldada e fundamentada, sob risco de ser levantado um processo disciplinar ao mesmo.
Desta forma, os Procuradores viram-se desautorizados, condicionados, viram os seus poderes coartados, viram as suas consciências violadas e a sua autonomia questionada, tornando-se  simples marionetas nas mãos dos seus superiores hierárquicos, abrindo-se assim um perigoso precedente, sem tamanho.
Passaram a ser meros técnicos jurídicos e não mais magistrados, na verdadeira acepção do desempenho das suas funções, caracterizadas sempre por isenção, idoneidade e independência, limitando-se agora a expressar, a traduzir  e a  fazer exercer determinantemente e não mais,  o entendimento dos seus superiores.
Ou seja, a defenderem  inapelavelmente, e tão só, a "voz do dono " !!!

Esta "guerra" aberta e vergonhosa que mostra claramente a intromissão abusiva e inadmissível da esfera política na área judicial, leva-nos ao crepúsculo mais escuro, das liberdades alcançadas na madrugada de Abril, há quase 46 anos.  Leva-nos a memórias de repressão, de silêncios e de opacidade. Traz-nos à memória perseguições, processos persecutórios hediondos, interesses escusos, arbitrariedades e compadrios !!!

Não foi p'ra nada disto, seguramente, que os cravos vermelhos desceram à rua naquela madrugada de ESPERANÇA !!!

Anamar